Questão 2 - TRF - 6ª REGIÃO Juiz(a) Federal Substituto(a) - FGV (2025)

A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o pagamento.

Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.

Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.

Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Justiça do Estado Beta deve julgar o mandado de segurança.

O mandado de segurança deveria ser impetrado perante um Juiz de Direito.

A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Juiz Federal.

A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgada por um Tribunal Regional Federal.

A União deve ser intimada da existência do feito e, caso manifeste interesse, o processo deve ser encaminhado à Justiça Federal.