Questão 97 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2009)

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.

excluídas.

não aproveitáveis.

prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.

prioritárias à execução de planos respectivos.