Questão 28 - Câmara Municipal de Serrana - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A

Da sentença que julga a dúvida, cabe recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

B

A decisão da dúvida tem natureza judicial e impede a rediscussão da matéria em qualquer outro feito judicial.

C

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

D

Se for julgada procedente a dúvida, ocorre o registro na forma como requerido pela parte, aproveitando-se a prenotação.

E

Se for julgada improcedente, deverá o interessado satisfazer as exigências apresentadas pelo Oficial do Registro de Imóveis em até quinze dias, sob pena de perda da prenotação.