Questão 20 - Prefeitura de Niterói - Procurador Autárquico - Instituto Consulplan (2025)

Em fevereiro do terceiro ano de mandato, o prefeito do município de Niterói faleceu em decorrência de complicações de saúde. O vice-prefeito, que deveria assumir o cargo, havia renunciado no ano anterior. Diante da dupla vacância, instalou-se debate político e jurídico sobre o que deveria ser feito para garantir a continuidade da chefia do Poder Executivo municipal. Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.

Ocorrida a vacância dos dois cargos no último ano de mandato, será realizada nova eleição direta no prazo de trinta dias.

O presidente da câmara deve assumir o cargo de prefeito em caráter definitivo, independentemente do momento da vacância.

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos, a eleição para ambos os cargos será feita, pela Câmara Municipal, trinta dias depois da última vaga.

A vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, ocorrida nos três primeiros anos do mandato, deve ser suprida por nova eleição no prazo de noventa dias.