Questão 35 - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.

B

deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.

C

deverá ser formalizado por meio de escritura pública.

D

servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.

E

aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.