Questão 4 - Prefeitura de Macaé-2 - Procurador - FGV (2024)

Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o regime jurídico de parceria.

As opções a seguir, considerando a Lei nº 13.019/2014, apresentam diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, à exceção de uma. Assinale-a.

A sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil.

A adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidos.

A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

A ação centralizada de recursos e ações junto à União, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.

O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão da informação, da transparência e da publicidade.