Questão 41 - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)
O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:
O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como: