Questão 68 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025) Conforme entendimento do STJ, a técnica da fundamentação por referência A não é admitida, por ausência de previsão legal no CPC. B é admitida em relação às preliminares, sendo vedada sua utilização nas questões de mérito da controvérsia. C não é admitida, por configurar ofensa ao dever de fundamentação das decisões judiciais. D é admitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, de forma percuciente, as questões relevantes para o julgamento do processo, sendo imprescindível a análise pormenorizada de todas as alegações esgrimidas pelas partes e de cada prova anexada aos autos. E é admitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada alegação ou prova.
