Questão 42 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do