Questão 74 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019) Cabível habeas corpus quando A o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente. B não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade. C relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa. D imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.
