Questão 34 - Prefeitura de Cariacica-2 - Auditor Interno Formação em Direito - Prova IDESG (2025)

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:

O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.

Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.

A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.

Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.