Questão 34 - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Advogado - IDECAN (2024)

Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal.

Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que

ambas são receitas correntes, as taxas são receitas de contribuições e as contribuições de melhoria são receitas tributárias.

ambas são receitas correntes e receitas tributárias.

ambas são receitas de capital e receitas tributárias.

ambas são receitas de capital, as taxas são receitas tributárias e as contribuições de melhoria são receitas de contribuição.

ambas são receitas correntes, as taxas são receitas tributárias e as contribuições de melhoria são receitas de contribuições.