Questão 106 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

plano diretor e desapropriações.

servidão administrativa e disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo.

diretrizes orçamentárias, orçamento anual e concessão de direito real de uso.

zoneamento ambiental e gestão democrática participativa.

programas e projetos setoriais, planos de desenvolvimento econômico e social e direito de superfície.