Questão 75 - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.

O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.