Questão 30 - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Para fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, no prazo

não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

não inferior a 15 (quinze) dias da data prevista para a suspensão.

de 30 (trinta) dias da data do vencimento da parcela em aberto.

de 15 (quinze) dias da data do vencimento da parcela em aberto.

não inferior a 5 (cinco) dias da data prevista para a suspensão.