Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público (2022) Afirma-se que há “ativismo congressual” quando A o Poder Legislativo, na sua função de regulamentar os dispositivos constitucionais, dá interpretações criativas a tais dispositivos, que destoam dos limites semânticos da norma regulamentada. B o Poder Legislativo age rapidamente a respeito de determinado comando constitucional, não havendo omissão que possa justificar eventual ativismo judicial. C o Poder Legislativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições do Poder Executivo ou do Poder Judiciário. D o Poder Legislativo de um ente federativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições de outros entes federativos. E há reação legislativa frente a uma decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de determinada lei ou norma.
