Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FMP-RS (2014)

A

A condição é elemento acidental do negócio jurídico e, não obstante isso, sendo suspensiva, invalidará o ato se for originariamente impossível, uma vez que o priva de todo o efeito.

B

A condição resolutiva impossível reputa-se não escrita.

C

A letra do Código Civil em vigor leva à nulidade do negócio jurídico que contiver previsão de condições ilícitas, sejam resolutivas ou suspensivas.

D

A condição logicamente incompatível com o negócio jurídico gera a nulidade da cláusula condicional, permanecendo hígido o negócio, por ser elemento meramente acidental do negócio jurídico.

E

A condição puramente potestativa é considerada ilícita