Questão 40 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de

isenção tributária.

imunidade tributária.

exceção ao Princípio da Legalidade.

anistia tributária.

moratória.