Questão 31 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.