Questão 85 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

A

a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

B

a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

C

o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

D

a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

E

o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.