Questão 97 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018) De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao A Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade. B Colégio de Procuradores de Justiça eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão do Concurso de Ingresso na carreira. C Colégio de Procuradores de Justiça destituir o Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 de seus integrantes, encaminhando os autos ao Governador do Estado para homologação. D Procurador-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental e moral de membros do Ministério Público. E Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público