Questão 20 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Estágio - Direito - MGA (2015) Sobre a alteração da Constitucional Federal, especificamente a mutação constitucional, assinale a alternativa CORRETA. A Refere-se à alteração da Constituição por Súmula Vinculante. B Refere-se à alteração da Constituição pelo Poder Constituinte Originário. C Refere-se à alteração da Constituição sem que se tenha alterado seu texto constitucional. D Refere-se à alteração da Constituição por emenda constitucional.
