Questão 13 - Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)
Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas públicas:
I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes.
II. Auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e usuários de produtos cujos componentes possam causar dependência física e/ou psíquica, destinados às crianças e aos adolescentes, assim como às suas famílias.
III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto.
Quais estão corretas?
