Questão 59 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018) Assinale a alternativa correta. A A atipicidade conglobante aflora em função de permissões que a ordem jurídica regularmente estabelece. B A tipicidade penal como elemento essencial do delito não se satisfaz com a tipicidade legal, ou seja, a simples adequação da conduta a uma norma incriminadora. C A tipicidade penal exige a adequação da conduta a uma norma incriminadora, bem assim, a violação de um imperativo de comando ou de proibição. Esse contexto resulta na denominada tipicidade conglobante. D A teoria puramente normativa satisfaz as exigências jurídicas e éticas para justificar a omissão penalmente relevante. E As alternativas “b” e “c” estão corretas.
