Questão 25 - Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.

A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.

O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.

A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.

Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.