Questão 11 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

A

atenderá a população carente do Estado, considerando população carente aquela cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.

B

no concurso de ingresso à carreira de Defensor Público é assegurada a participação de membro do Poder Judiciário e do Ministério Público.

C

são princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D

onde não houver Defensoria Pública instalada, a mesma deve promover convênios e outras parcerias.

E

seus membros possuem a prerrogativa da inamovibilidade e da vitaliciedade, sendo vedado o exercício da advocacia no mesmo Estado.