Questão 21 - Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

A

A regra da perpetuatio jurisdictionis admite exceção, em caráter excepcional, quando se verificar que o juízo onde tramita a ação é manifestamente inadequado ou inconveniente para o processamento e julgamento da demanda.

B

A perpetuação da competência pode ser afastada, de forma ampla, sempre que houver conveniência para qualquer das partes.

C

A competência relativa se altera automaticamente quando houver mudança de domicílio do réu após a distribuição da ação.

D

A modificação do estado de fato posterior à distribuição só altera a competência quando envolver matéria de competência relativa.

E

A mudança de domicílio do réu após a distribuição gera, por si só, a necessidade de redistribuição do processo, ainda que de competência absoluta.