Questão 30 - Prefeitura Municipal de Vila Velha - Analista de Gestão - Administrador - IBADE (2020)

O Município de Vila Velha, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Espírito Santo, exercendo a soberania popular mediante (não somente) a:

prestação de contas, auditoria, transparência pública.

publicidade das decisões, competência das instituições reguladoras, secretarias e câmara municipal.

contratos, licitações, consultas públicas e iniciativa privada.

estabelecimento da moral e bons costumes, garantia dos direitos e liberdades civis e completa seguridade social de seus cidadãos.

iniciativa popular no processo legislativo, ação fiscalizadora sobre a administração pública e referendo.