Questão 56 - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)
De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá
De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá