Questão 55 - DAEM - Procurador Jurídico - VUNESP (2019) No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor A não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas. B não se aplica às entidades abertas de previdência complementar. C não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas. D Se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. E se aplica no atendimento médico realizado em estabelecimento hospitalar público integrante do Sistema Único de Saúde.
