Questão 60 - Banco de Brasília - Advogado - IADES (2019)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.

Sendo o BRB condenado à repetição de indébito a um cliente, os juros de mora serão devidos à mesma taxa de juros pactuada no contrato para o período de normalidade.

Em regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.

Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.

A abusividade dos encargos acessórios do contrato induz à descaracterização da mora.

O titular da conta-corrente bancária tem interesse processual para propor ação de prestação de contas contra o BRB, podendo, na mesma ação, buscar a revisão das cláusulas abusivas.