Questão 99 - Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2008) EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES: A o provedor está imune à responsabilização penal; B o crime é necessariamente transnacional; C o acesso às fotografias, cenas ou imagens pornográficas e o seu armazenamento para uso pessoal configura crime; D alguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.
