Questão 113 - Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. 

A autonomia, a transparência e a participação social são fundamentos do município de Mossoró.