Questão 99 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2016)

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:

confusão patrimonial.

excesso de poder.

violação dos estatutos ou contrato social.

abuso de direito.

falência.