Questão 29 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023) Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente A realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses. B que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais. C realizar tarefas gratuitas de interesse geral. D que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.
