Questão 209 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.


A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.