Questão 81 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) - Procurador - FCC (2016)

A

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

B

estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

C

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.

D

admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.

E

são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.