Questão 38 - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) - Advogado - VUNESP (2008)
De acordo com a Lei n.o 6.383, de 7 de dezembro de 1976, o processo discriminatório judicial de terras devolutas da União segue o rito
De acordo com a Lei n.o 6.383, de 7 de dezembro de 1976, o processo discriminatório judicial de terras devolutas da União segue o rito