Questão 18 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

A

do relatório e do dispositivo do acórdão.

B

da parte decisória do pronunciamento judicial.

C

das razões de decidir de julgado considerado atual.

D

da procedência dos acórdãos paradigmas que examinaram questão análoga.