Questão 88 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - CONSULPLAN (2018) O Estatuto da Cidade veda a utilização de espaço urbano que A cause maior controle térmico. B cause degradação na qualidade de vida. C cause mais conforto para sua população. D evite causar erosão na captação de água fluvial.
