Questão 35 - Prefeitura de Catanduva-2 - Procurador do Município - VUNESP (2024)

A

o Ministério Público é o titular da ação penal, razão pela qual não pode o município, outro ente público, funcionar como assistente de acusação.

B

é expressamente vedada, tendo em vista que os interesses do município podem se confundir com os do prefeito acusado.

C

tem legitimidade, apenas, para requerer a abertura de inquérito policial.

D

deve, obrigatoriamente, integrar a lide penal, como terceiro interessado.

E

pode intervir, em qualquer fase do processo, como assistente da acusação.