Questão 24 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que

apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.

somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.

a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.

a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.