Questão 57 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais - FMP-RS (2011)

As normas que disciplinam os contratos são sempre consideradas dispositivas, permitindo disposição contratual específica acerca da matéria, pois tais normas, sendo de imperatividade relativa, apenas existem para suprir a inexistência de disposição contratual específica.

As normas que disciplinam os contratos são cogentes, não sendo permitida disposição contratual específica para as matérias reguladas em lei.

As normas que disciplinam os contratos não podem ser consideradas cogentes, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade.

São cogentes as normas relativas à disciplina geral dos atos jurídicos, aplicáveis ao negócio jurídico, pois esses são espécies de atos jurídicos, mas são dispositivas as normas relativas à disciplina específica de cada contrato.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.