Questão 11 - Prefeitura de Canaã dos Carajás-2 - Procurador Municipal - FGV (2025)

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.

A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.