Questão 20 - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar a decisão:

Submeter a alteração ao crivo do Judiciário, negando qualquer indenização.

Reconhecer a legitimidade da modificação unilateral e proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro, se comprovado o impacto nos custos da concessionária.

Exigir que a concessionária assuma integralmente os custos adicionais, pois o poder público detém supremacia ilimitada sobre o contrato.

Suspender as novas obrigações, extinguindo o contrato sem qualquer ônus.