Questão 35 - Prefeitura de Sinop-2 - Procurador Jurídico - SELECON (2025)

José, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada qual é titular de direitos sobre apartamento devidamente descrito e registrado no oficio imobiliário. Nos termos da Lei nº 4.591/64, a convenção para ser aprovada deve ser subscrita por, no mínimo:

metade das frações ideais que compõem o condomínio

um terço das frações ideais que compõem o condomínio

um quinto das frações ideais que compõem o condomínio

dois terços das frações ideais que compõem o condomínio