Questão 27 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015) O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeitodeste tema, é correto afirmar: A O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor. B São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor. C São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil. D A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor. E A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.
