Questão 31 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014) No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que A permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. B incidem na terceira etapa do cálculo da pena. C são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei. D o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena. E a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.
