Questão 2 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Estágio - Direito - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (2017)

A

a emancipação pelo casamento só é possível se o menor tiver dezesseis anos completos

B

o tutor pode emancipar o pupilo nas mesmas hipóteses em que os pais podem emancipar os filhos

C

a emancipação é a aquisição de capacidade civil plena independentemente do atingimento da maioridade

D

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz não necessita ser averbada ao registro de nascimento