Questão 35 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são